Registro de Imóveis
Compromisso ou promessa de venda e compra
Use quando o que você tem é um compromisso ou promessa de venda e compra — a venda ainda não foi concluída, mas o contrato pode ser registrado na matrícula para garantir o comprador.
Não há requerimento a preencher neste caso. O título é o próprio documento — basta reunir o que está na lista e entregar.
Documentos que você precisa levar
- Instrumento particularOriginal, assinado e rubricado por todas as partes.
- IPTU ou certidão de valor venalCarnê do exercício corrente ou certidão da Prefeitura.
- Documentos pessoaisRG, CPF e certidão de casamento, nascimento, óbito ou pacto, conforme o caso.
- Prova de representaçãoQuando uma das partes for pessoa jurídica: contrato ou estatuto social e a ata que elegeu quem assina.
Como entregar
- Reúna os documentos da lista acima — não há requerimento a preencher neste caso.
- Entregue na unidade, na Av. Hilário Pereira de Souza, 406/492, Torre 2, 30º andar, de segunda a sexta, das 9h às 16h.
- Na entrada o documento é protocolado e examinado; se faltar algo, a unidade avisa.